4 desculpas para impedir a mudança
Se é hoje consensual que devemos aceitar a mudança e permitir a inovação, por que razão nos deparamos tantas vezes com obstáculos a esse essencial processo de adaptação, que nos impede de progredir e competir?
Proponho-me dar algumas respostas, baseadas na experiência que recolhi enquanto exerci funções governativas. Aqui fica uma pequena lista de quatro desculpas que, ao longo de três anos, ouvi de quem me pedia para atrasar o progresso.
A primeira desculpa de todas, a mais eficaz, é a segurança e a qualidade. O que é novo é muito bonito, mas precisa de garantir-se a segurança para o consumidor e a qualidade do serviço ou produto, não vá morrer alguém. E como se afere a segurança e a qualidade? Através da legislação existente, que evidentemente não está preparada para as novas realidades.
Assim, porque a lei não prevê, impede-se, porque a lei não permite, proíbe-se. A isto respondi sempre da mesma forma: não é a realidade que tem de adaptar-se à lei, mas o inverso.
A segunda desculpa, ainda relacionada com a segurança e qualidade, é a da caixa de pandora. Se permitirmos isto assim, sem mais, o que mais virá a seguir? Não estaremos a descontrolar-nos? Não seria melhor regular com muito cuidado?
E daí vem a avalanche de regulamentação, que só tem um propósito: impedir a mudança, atrasar a novidade, cercar a ideia nova de tantos obstáculos que a ideia acaba por morrer.
A isto respondi sempre da mesma forma: a regulamentação deve ser proporcional e adequada, não deve destinar-se a impedir os negócios novos de desafiar os existentes.
A terceira desculpa é a da concorrência desleal. Sim senhor, que haja produtos e serviços novos, mas eles têm de estar sujeitos às mesmas regras que os anteriores, para ficarem todos em igualdade.
Bem se vê que o objetivo desta conversa não é outra que não impedir a concorrência: se obrigarmos os novos produtos a cumprir com as mesmas regras que os velhos, eles deixam de ser novos, confundindo-se com os anteriores e lá se vai a inovação.
A isto respondi sempre da mesma forma: a lei não serve para condicionar e padronizar a oferta, serve para enquadrá-la e permitir a diversidade.
A quarta desculpa, esta nem sempre assumida, é a da necessidade de proteger os incumbentes. Sim, há que deixar entrar novos agentes, mas temos de acautelar os agentes existentes que investiram tanto e criaram tanto emprego.
Claro que o efeito deste argumento não é outro que não o de criar uma barreira à entrada. Será sempre cedo para permitir os novos agentes, porque será sempre cedo para considerar que os incumbentes estão já ressarcidos dos seus investimentos.
A isto respondi sempre da mesma forma: se não passou pela cabeça de ninguém proibir o home-cinema e o streaming para proteger os clubes de vídeo, por que razão passa a mesma ideia por tantos outros negócios?
Estas quatro desculpas, aqui caricaturadas, estão presentes no dia-a-dia, disfarçadas sob as mais diversas vestes, e influenciam substancialmente a tomada de decisões públicas, porque se encontram suficientemente disseminadas na opinião pública.
Saber resistir-lhes não é fácil, mas é o único caminho que permite a competitividade de uma economia, a abertura e adaptação à mudança e a criação de novas oportunidades e emprego.
